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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8
Quantidade de registro(s): 8
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Lei publicada LEI Nº 150/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercÃcio financeiro de 2017 |
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Lei publicada LEI Nº 10/2012 DE 30 DE JULHO DE 2012Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercÃcio financeiro de 2013 |
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Lei publicada LEI Nº 117/2013 DE 07 DE MAIO DE 2013Dispõe Sobre as Diretrizes para elabora e execução da lei orçamentaria anual para o exercÃcio financeiro de 2014 |
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Lei publicada LEI Nº 130/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercÃcio financeiro de 2015 |
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Lei publicada LEI Nº 1040/2015 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercÃcio financeiro de 2016 |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 251/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do perÃodo 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 202/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do perÃodo 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 LEI Nº 169/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual -LOA para o exercÃcio financeiro de 2019 para reformulação do Plano Plurianual do perÃodo 2018 a 2021 e dá outras providencias. |