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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 254/2023

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COVID-19

Transparência

Transparência da Execução Orçamentária e Financeira em Tempo Real

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 28
Decretos: Publicação em 27 de Abril de 2020
DECRETO Nº 013/2020

Dispõe, em consonância com o Decreto Estadual n.º18.947/2010, sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial como medida de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020
DECRETO Nº 014/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais Nº 008/2020 e 012/2020 .

Decretos: Publicação em 01 de Junho de 2020
DECRETO Nº 016/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais ns.º 008/2020, 012/2020 e 014/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal n.º13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18,902, 18,947, 18.966 e 18.984 de 2020, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 08 de Junho de 2020
DECRETO Nº 017/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais nsº 008/2020, 012/2020, 014/2020, e 016/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18.902, 18.947, 18,966, 18.984 e 19.013 de 2020, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 22 de Junho de 2020
DECRETO Nº 019/2020

Prorroga as determinações contidas nos Decretos Municipais nsº 008/2020, 012/2020, 014/2020, 016/2020 e 017/2020, em conformidade com o disposto no Decreto Federal n.º 13.979/2020, e Decretos Estaduais ns.º 18.901, 18.902, 18.947, 18,966, 18,984, 19.013 e 19.044 de 2020, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 08 de Julho de 2020
DECRETO Nº 020/2020

"Dispõe sobre retomada gradual de atividades econômicas e sociais, tendo em vista as necessidades da contenção do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nossa Senhora de Nazaré-PI.

Decretos: Publicação em 10 de Julho de 2020
DECRETO Nº 021/2020

"Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020, necessárias ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências".

Portarias: Publicação em 07 de Maio de 2020
PORTARIA Nº 001/2020-GAB

Dispõe sobre as estratégias e diretrizes para o regime especial de aulas na rede pública municipal de ensino de Nossa Senhora de Nazaré-PI, durante a vigência do decreto que as suspende, no ambiente escolar, como medida preventiva à disseminação da doença COVID-19, e dá outras providências.

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