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Lei do Orçamento Anual - LOA
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Lei publicada

LEI Nº 107/2012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

Lei publicada

LEI Nº 127/2013 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Lei publicada

LEI Nº 132/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei publicada

LEI Nº 148/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Lei publicada

LEI Nº 151 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 2021

202/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2020

194/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIClPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÊ PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO OE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Setembro de 2020

192/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 30 de Setembro de 2020

194/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA DE NAZARÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 12 de Novembro de 2018

LEI 175/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nossa Senhora de Nazaré para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.