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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada

LEI Nº 150/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2017

Lei publicada

LEI Nº 10/2012 DE 30 DE JULHO DE 2012
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2013

Lei publicada

LEI Nº 117/2013 DE 07 DE MAIO DE 2013
Dispõe Sobre as Diretrizes para elabora e execução da lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2014

Lei publicada

LEI Nº 130/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2015

Lei publicada

LEI Nº 1040/2015 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2016

Lei publicada em 28 de Abril de 2023

251/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 2021

202/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Abril de 2018

LEI Nº 169/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018
Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual -LOA para o exercício financeiro de 2019 para reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias.