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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 06/2016“DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2015 E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”. |
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Lei publicada Decreto nº 06/2017 de 03 de Março de 2017Nomeia os Membros do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nossa Senhora de Nazaré Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO Nº 07/2016“Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada Decreto nº 07 de 23 de Março de 2017Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas pelo Município e não repassadas ao Fundo do Regime Próprio de Previdência do Município de Nossa Senhora de Nazaré instituído pela Lei nº 116/2013. vencidos nos meses que determina e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 08 de 01 de agosto de 2016Fica Aberto no Orçamento vigente, Um crédito adicional na Importância de R$ 300.000,00 distribuídos as dotações descritas no mesmo. |
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Lei publicada Decreto Nº 09 de 07 de Dezembro de 2016Dispões Sobre exoneração de prestadores de Serviços Temporários, ocupantes de cargo em comissão, chefes de departamento, diretores de Órgãos Municipais, Secretários, e dá outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 10 de novembro de 2016Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas pelo Município e não repassadas ao Fundo de Regime Próprio de Previdência do Município de Nossa Senhora de Nazaré |
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Lei publicada Decreto Nº 12 de 29 de novembro de 2016Dispõe Sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2014 e 2015 de exercícios anteriores, dando outras providências. |
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Lei publicada Decreto Nº 14 de 05 de dezembro de 2016Dispõe sobre feriado em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, no Município de Nossa Senhora de Nazaré -PI |
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Lei publicada Resolução Nº 001/2017Dispõe Sobre a Aprovação do Programa Criança Feliz do Município de Nossa Senhora de Nazaré PI. |