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Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2021 022/2021“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU do município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 023/2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 023/2021ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N.º 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 024/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 3 ao dia 9 de maio de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID19. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 025/2021Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Especial pra elaborar e divulgar o Plano de Ação para adequação do SIAFIC aos termos do Decreto Federal Nº 10.540/2020 – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 03/2024“Define os serviços contínuos no âmbito da administração municipal de NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 04/2024“Dispõe sobre Ponto Facultativo e feriado nos dias 12/02 e 14/02/2024 no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2024 05/2024Dispoe sobre a implantação da Politica de Educaçao em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Nossa Senhora de Nazaré – PI e da outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 06/2024“Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2024 07/2024Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e fetal – CMPMMIF, e outas providencias do município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. |