COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 04 de Março de 2021 006/2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 005/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 006/2022Dispõe sobre FERIADO na quinta-feira santa, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas” |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 007/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 15 AO DIA 21 DE MARÇO DE 2021, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ, VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 007/2022APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOE URBANIZAÇÃO-CMDU DO MUNICÍPIO DE NOSSA SERORA DE NAZARÉ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 008/2021“Dispõe sobre Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 19 de Março de 2021, no município de Nossa Senhora de Nazaré, Estado do Piauí e dar outras providencias correlatas”. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 008/2022Regulamenta a Politica Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora de Nazaré - Piauí, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 009/2021Altera o Decreto nº 007/2021, de 15 de março de 2021. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 009/2022Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Nossa Senhora de Nazaré- Piauí, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 010/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 22 ao dia 28 de março de 2021, em todo o município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 010/2022Destina espaço físico no Centro Administrativo João Angelino e disciplina o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município |