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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 234/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Lei publicada em 10 de Junho de 2022 235/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Lei publicada em 17 de Agosto de 2022 236/2022 Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI.
Lei publicada em 17 de Agosto de 2022 237/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS ESCOLAS MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PI.
Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 238/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 17 de Julho de 2023 254/2023 Regulamenta, no âmbito do município de Nossa Senhora de Nazaré, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Lei publicada em 17 de Julho de 2023 255/2023 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI.
Lei publicada LEI 149/2016 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe Sobre a Fixação do Percentual de Aumento, e Fixa o Piso Salarial dos Professores da rede Municipal de Ensino, e Dá outras providências
Lei publicada em 25 de Junho de 2018 LEI 171/2018 DE 25 DE JUNHO DE 2018 Nomeia a Avenida Principal do Bairro Piquizeiro do Município de Nossa Senhora de Nazaré Piauí como Avenida Raimundo Andrade dos Santos .
Lei publicada em 06 de Dezembro de 2018 LEI 176/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nossa Senhora de Nazaré e dá Outras Providêncais.

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