Portal da Transparência

Lei publicada em 07 de Junho de 2022 234/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Lei publicada em 10 de Junho de 2022 235/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Lei publicada em 17 de Agosto de 2022 236/2022 Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município de Nossa Senhora de Nazaré - PI.
Lei publicada em 17 de Agosto de 2022 237/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS ESCOLAS MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PI.
Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 238/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 17 de Julho de 2023 254/2023 Regulamenta, no âmbito do município de Nossa Senhora de Nazaré, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do “caput” do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Lei publicada em 17 de Julho de 2023 255/2023 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PI.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 270/2024 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos profissionais efetivos do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2024, considerando a Portaria nº 61/2024 que aumenta o Piso salarial dos Profissionais do Magistério em 3,62%, adequando assim ao Plano de carreira e salário do município de Nossa Senhora de Nazaré - PI, lei de nº090/2024 e nos termos da lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 271/2024 ALTERA O ART.1º LEI Nº 133 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ –CRIANDO E AUMENTANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MÚNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 272/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola em Tempo Integral no Município Nossa Senhora de Nazaré-PI e dá outras providências.

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